CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E ENTREGA
2. Os documentos relacionados com a oferta, tais como ilustrações, desenhos e indicações de peso e medida só são parcialmente decisivos, se não estiverem designados especificadamente como obrigatórios. O fornecedor mantém os direitos de propriedade e.
II. Volume de fornecimento
Para o volume de fornecimento é determinante a confirmação da encomenda por escrito por parte do fornecedor. Acordos e alterações adicionais requerem a confirmação por escrito por parte do fornecedor. As embalagens são parte integrante da entrega e não serão devolvidas.
As encomendas em aberto só são permitidas por um período máximo de um ano. Se os produtos encomendados no âmbito de uma encomenda em aberto não forem pedidos dentro desse período, essa encomenda em aberto prescreve; nesse caso eliminaremos essa encomenda em aberto sem aviso prévio, e para os produtos que tenham sido aceitos até então será efetuada uma faturação adicional baseada nos preços de lista ou nas taxas de desconto normais.
A anulação de encomendas só e permitida com o nosso consentimento e mediante indenização por prejuízos causados. No caso de anulação de uma encomenda reservamos o direito de calcular os custos da anulação relativa ao material trabalhado e que não pode ser reutilizado de outro modo, assim como ao trabalho de desenvolvimento já efetuado. Nós nos reservamos o direito de reclamação por qualquer outro possível dano causado. Erros e falhas evidentes nas ofertas, confirmação de encomendas e faturas podem ser corrigidos por nós. Rejeitaremos reclamações legais baseadas em indicações erróneas que estiverem em evidente contradição com outros dos nossos documentos de venda.
III. Se não estiver acordado de outro modoo pagamento deverá ser efetuado no prazo de 14 dias com 2% de desconto ou no prazo de 30 dias, líquido, após a data da fatura. Tratando-se de encomendas de equipamentos (módulos) com um preço total de mais de:
1/3 após recepção da nossa confirmação de encomenda,
1/3 após aviso de que o material está pronto para expedição,
1/3 30 dias após a data da fatura.
Os custos da montagem devem ser pagos imediatamente no valor líquido.
Caso seja ultrapassado o prazo de pagamento serão cobrados juros no montante de 3% acima da respetiva taxa de desconto do Deutsche Bundesbank. As despesas de desconto são assumidas pelo comprador. Permanece reservado o direito a reclamação por danos adicionais causados pelo atraso. Reservamos o direito de aceitação de letras de câmbio; a aceitação será feita sem prejuízo da oportuna apresentação de protesto e só com base no cálculo das despesas de cobrança. Só serão efetuadas entregas a novos clientes contra pagamento antecipado ou contra reembolso até que sejam enviadas referências satisfatórias. Aos clientes que não cumpram a data de vencimento dos pagamentos, as entregas seguintes só serão efetuadas mediante envio contra reembolso. Até que se tenha realizado o pagamento total do montante das faturas vencidas, incluindo os juros de mora, não estaremos obrigados a realizar qualquer outra entrega relacionada com qualquer contrato. Se o cliente tiver pagamentos e em atraso ou se se conhecer informação desfavorável sobre a situação financeira do cliente, teremos o direito de exigir o pagamento em numerário por todas as entregas ainda não efetuadas, com a data de vencimento como nula, antes da entrega ou salvaguarda do pagamento do preço de compra e o pagamento imediato de todos os montantes faturados, mesmo se tiverem sido entregues letras de câmbio.
Os custos de reparação são pagos imediatamente, líquidos.
A retenção de pagamentos devido a pedidos de reconvenção não reconhecidos pelo fornecedor não serão permitidas - tal como a compensação com relação às mesmas.
IV. Tempo de entrega
1. O prazo de entrega começa com o envio da confirmação de encomenda, no entanto, não até que o comprador tenha apresentado os documentos requeridos, autorizações e liberações, tal como a recepção de um adiantamento estipulado.
2. O prazo de entrega se considera cumprido se o produto para entrega tiver saído da fábrica ou se o seu envio tiver sido comunicado antes do final do prazo de entrega.
3. O prazo de entrega se estenderá razoavelmente no caso de obstáculos imprevistos que escapem ao controle do fornecedor, quer seja na fábrica do fornecedor ou nas instalações de seus subfornecedores, por exemplo, avarias, produção de sucata, atrasos na entrega de matérias primas essenciais e materiais de construção, na medida em que tais obstáculos sejam comprovadamente significativos para a finalização ou entrega do produto encomendado. As circunstancias descritas não são responsabilidade do fornecedor, se ocorrerem durante um atraso já existente. Em casos relevantes, o fornecedor informará o comprador sobre o início e o final de tais obstáculos o mais rápido possível.
4. Se a expedição se atrasar a pedido do comprador, os custos incorridos pelo armazenamento serão cobrados ao comprador, se a mercadoria se armazenar nas instalações do fornecedor pelo menos ½ do montante da fatura por mês, com início um mês após aviso de disponibilização para envio.
No entanto, após ter estabelecido um limite de tempo e de este expirar sem resultados, o fornecedor tem o direito de dispor do produto para outros fins, e de efetuar a entrega ao comprador num prazo alargado adequado.
5. O cumprimento do prazo de entrega supõe o cumprimento das obrigações contratuais por parte do comprador.
V. Transferência e aceitação de risco
1. O risco passará para o comprador o mais tardar no momento de envio dos produtos, mesmo quando se realizarem entregas parciais ou se o fornecedor tiver assumido outros serviços, por exemplo, custos de envio ou entrega e instalação.
A pedido do comprador, o envio pode ser segurado pelo fornecedor contra danos causados por quebra, transporte, fogo e água por conta do comprador.
Se o envio se atrasar devido a circunstâncias pelas quais o fornecedor não pode ser responsabilizado, o risco passará para o comprador no dia em que as mercadorias estiverem prontas para serem enviadas; no entanto, o fornecedor estará obrigado a contratar a cobertura de seguro solicitada pelo comprador por conta do comprador.
3. Os artigos entregues devem ser aceitos pelo comprador, ainda que apresentem pequenos defeitos, sem prejuízo dos direitos estabelecidos na seção VIII.
4. Entregas parciais são permitidas.
VI. Reserva de propriedade
A mercadoria entregue permanece propriedade do vendedor até que o pagamento do preço de compra seja liquidado na totalidade, bem como quaisquer
reclamações anteriores ou futuras que o vendedor tiver, ou vier, a adquirir contra o comprador como resultado da sua relação de negócio. Antes da liquidação total - o mesmo se aplica à reserva de conta corrente e ao saldo em caso retenção prolongada de título, em que o comprador não pode penhorar, ceder ou transferir uma garantia, nem cessar o crédito, no âmbito de um contrato de factoring, sem o consentimento da Tünkers. Uma penhora por parte de terceiros deve ser imediatamente comunicada à Tünkers.
A propriedade da Tünkers permanece, em particular, até que o comprador tenha isentado a Tünkers de qualquer responsabilidade das partes de uma letra de câmbio que o comprador tenha adquirido em seu interesse. A reserva de propriedade servirá como garantia para as contas por cobrar com respeito às faturas dos fornecedores.
Se a mercadoria for processada pelo comprador para criar um novo produto, esse processamento fica em nome da Tünkers. Está excluída uma aquisição de propriedade por parte do comprador em conformidade com o disposto no § 950 do Código Civil da Alemanha.
No processamento de outras mercadorias não pertencentes à Tünkers, adquire a Tünkers a propriedade conjunta do novo produto em função da relação entre o valor das mercadorias por si entregues e as outras no momento do processamento. Os novos produtos são válidos como produtos com propriedade reservada nos termos destas condições.
O comprador cede seus valores a receber procedentes de uma revenda da mercadoria com reserva de propriedade já com o valor do montante à Tünkers, que corresponde ao valor da mercadoria com reserva de propriedade.
Ocorre a revenda em conjunto com outras mercadorias não pertencentes ao vendedor com um valor total, então desde já cede o comprador seus valores a receber da revenda com o valor do montante à Tünkers, que corresponde ao valor da mercadoria com reserva de propriedade.
Se a mercadoria sujeita a reserva de propriedade se integra em um bem imóvel de um terceiro como parte integrante do mesmo, o comprador por meio desta assina parcial devida pelo comprador pelo presente, o comprador cede a reivindicação parcial acumulada pelo comprador contra terceiros, ou contra outras partes, no valor correspondente ao valor das mercadorias sujeitas à reserva de propriedade. Se a mercadoria sujeita a reserva de propriedade for propriedade conjunta com a Tünkers, esta cedência cobrirá o valor correspondente ao valor da participação da Tünkers na propriedade conjunta. O valor da mercadoria com reserva de propriedade nos termos destas condições será o valor da fatura do vendedor e ainda uma taxa de segurança de 20%. O comprador tem o direito revogável de o incluir nos valores a receber prevenientes de uma revenda posterior. A pedido prévio, deve o comprador designar os devedores das dívidas atribuídas ao vendedor e informar os devedores da atribuição.
O vendedor compromete-se a liberar os valores que excedam o valor das dívidas garantidas em mais de 25%.
Com o pagamento total de todas as dívidas dos vendedores na relação de negócio, reverte para o comprador a propriedade da mercadoria com reserva de propriedade. Ao mesmo tempo o comprador adquire as dívidas recorrentes da venda da mercadoria com reserva de propriedade.
VII. Desenhos.
As medidas e pesos indicados nos nossos desenhos são meramente indicativos. Reservamo-nos o direito de alterações na construção.
Direitos autorais e os direitos no âmbito do disposto no § 7 da lei de patentes alemã e no § 1 da lei alemã relativa de modelos, no que se refere aos nossos desenhos e equipamentos, assim como os documentos associados. Eles são confiados ao destinatário apenas para uso pessoal no âmbito dos nossos orçamentos e também não podem, sem nossa expressa autorização, ser copiados total ou parcialmente nem disponibilizados a terceiros. Em caso de uso indevido alertamos para o §§ 1, 15, 36 da lei alemã de direitos autorais, §§ 1; 3, 15, 31 bis 33 da lei alemã de proteção das artes e §§ 17, 18, 19 da lei de concorrência desleal.
Desenhos e documentos relacionados devem ser imediatamente devolvidos depois de se ter tomado a decisão de que o pedido afinal não se irá efetuar.
VIII. Responsabilidade por defeitos na entrega
Em caso de defeitos na entrega, que inclui a falha expressa de qualidade assegurada, é responsável o fornecedor excluindo qualquer reclamação adicional, do seguinte modo:
1. Todas as peças devem ser reparadas ou entregues de novo, gratuitamente ou segundo escolha da forma mais econômica por parte do fornecedor, no prazo de 6 meses (em caso de operação em vários turnos no prazo de 3 meses) desde a altura em que foram colocadas em funcionamento, sejam inutilizáveis ou a sua usabilidade esteja significativamente deteriorada devido a uma circunstância anterior à transferência de risco, em particular devido a um desenho defeituoso, materiais de construção deficientes ou defeituosos. A constatação de tais defeitos deve ser comunicada ao fornecedor imediatamente por escrito. As peças substituídas tornam-se propriedade do fornecedor e devem ser devolvidas, mediante solicitação.
Se o transporte, instalação ou entrada em funcionamento for adiado sem culpa do fornecedor, a responsabilidade expira no máximo 12 meses após a transferência de risco.
Para produtos de terceiros, a responsabilidade do fornecedor é limitada à cessão de reclamações de responsabilidade contra o fornecedor do produto de terceiros.
2. O direito do cliente de reivindicar reclamações com base em defeitos prescreve, em todos os casos, no período de 6 meses após a apresentação da reclamação, no entanto o mais cedo com o término do prazo de garantia.
3. Não há garantia de danos decorrentes das seguintes razões:
utilização inadequada ou imprópria, de uma montagem e/ou colocação em funcionamento incorretos ou impróprios por parte do cliente ou de terceiros, desgaste normal ou natural, falha ou negligência de tratamento, armazenamento inadequado e condições climatéricas, químicas, eletroquímicas e influências elétricas, desde que as causas não sejam imputadas ao fornecedor.
4. Para fazer todos as reparações e entregas de substituição razoáveis a critério do fornecedor, o comprador deve, após chegar a um acordo com o fornecedor, conceder o tempo e a oportunidade necessários, caso contrário, o fornecedor está isento de responsabilidade por defeitos . Somente em casos urgentes de perigo para a segurança operacional, do qual o fornecedor deve ser informado imediatamente, ou se o fornecedor estiver atrasado com a eliminação do defeito, o comprador tem o direito de corrigir o defeito ele próprio ou através de terceiros e exigir uma indenização adequada ao fornecedor.
5. Dos custos diretos resultantes da entrega de reparação ou substituição, o fornecedor suportará os custos da peça de reposição, excluindo o embarque, remoção e instalação, na medida em que a queixa se revele justificada. Caso contrário, o cliente suportará os custos.
6. A peça de reposição e a reparação são garantidas da mesma forma que o produto de entrega. O período de responsabilidade por defeitos no produto de entrega deve ser prorrogado pela duração da interrupção causada pelo trabalho de retrabalho.
7. O fornecedor pode se recusar a eliminar os defeitos, desde que o cliente não cumpra suas obrigações.
8. Qualquer alteração ou reparação realizada indevidamente pelo comprador ou por terceiros sem a autorização prévia do fornecedor cancelará a responsabilidade pelas consequências resultantes.
9. Outras reivindicações do comprador, em particular um pedido de indenização por danos que não surgiram no próprio produto de entrega, são excluídos, na medida em que sejam legalmente permitidos.
IX. Responsabilidade por danos indiretos
O fornecedor não é responsável por danos indiretos resultantes de uma entrega defeituosa, como por exemplo, quebra de produção, perda de lucros e excesso de consumo de material, contanto que não resultem de dolo ou negligência grosseira.
X. Reparações.
A entrega dos equipamentos de reparação deve ser gratuita. Para envios não gratuitos, a aceitação pode ser recusada.
XI. Direito de rescisão por parte do comprador
1. O comprador pode rescindir o contrato de maneira definitiva se o fornecedor não conseguir proporcionar a totalidade do serviço antes da transferência de risco. Ele também pode rescindir o contrato se, no caso de um pedido de artigos semelhantes, a execução de uma parte da entrega se torna impossível em número e ele tem interesse legítimo na recusa de entrega parcial; se este não for o caso, o comprador pode reduzir a contrapartida correspondente.
2. Se houver um atraso na entrega nos termos do parágrafo IV das condições de entrega e o comprador concede ao fornecedor uma adequada extensão do prazo com a declaração explícita de que ele recusará a aceitação da entrega após o termo deste prazo, se esse prazo não for cumprido por culpa do fornecedor, o comprador tem direito a rescindir.
3. Se a impossibilidade ocorrer durante a falha de aceitação ou por culpa do comprador, continua sujeita a contrapartida.
4. Além disso, o comprador tem ainda o direito de rescisão se o fornecedor conceder uma adequada extensão do prazo infrutífero para a reparação ou melhoramento de um defeito pelo qual ele é responsável nos termos das condições de entrega por sua culpa. A adequada extensão do prazo não começa até que o defeito e a responsabilidade do fornecedor tenham sido reconhecidos ou comprovados.
5. Se excluem todas as outras reclamações adicionais do comprador, em particular, cancelamento, término, ou redução, assim como a indenização por danos e prejuízos de qualquer tipo, mesmo dos danos que não se produziram no próprio produto entregue.
XII. Direito de rescisão por parte do fornecedor
No caso de eventos imprevistos no sentido da seção IV das condições de entrega, o fornecedor terá o direito de rescindir total ou parcialmente o contrato, na medida em que estes eventos alterem significativamente o significado ou conteúdo econômico do serviço ou tenham um efeito significativo no negócio do fornecedor, e no caso de posterior impossibilidade de execução.
O comprador não terá o direito a reclamar danos e prejuízos com base em tal rescisão. Se o fornecedor desejar fazer uso do direito de rescisão, deve notificar o comprador imediatamente depois de se ter dado conta das consequências do evento, mesmo quando se tenha acordado inicialmente com o comprador uma extensão do prazo de entrega.
XIII. Jurisdição e local de cumprimento
Todas as disputas que surjam da relação contratual devem ser apresentadas no tribunal que tenha jurisdição sobre o fornecedor. O fornecedor terá também o direito de mover ações judiciais na sede do comprador.